Portaria n.º 135/2016
Estabelece as normas técnicas para o mecanismo de enchimento de cigarros eletrónicos e recargas
Legislação
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Declaração de Retificação n.º 9/2016
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016
Decreto do Presidente da República n.º 18/2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Vietname
Regulamento de Execução (UE) 2016/703 da Comissão, de 11 de maio de 2016, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009
Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/705 da Comissão, de 11 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-636/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de maio de 2016. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sinal nominativo ‘2good’ — Marca constituída por um slogan publicitário — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo. Processo C-636/15 P.
Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho
Regulamento (UE) 2016/793 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (codificação)
Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2494/95 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2016/802 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação)
Regulamento (UE) 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013 e (UE) n.° 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino
Diretiva (UE) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal
Regulamento de Execução (UE) 2016/704 da Comissão, de 11 de maio de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso em relação a dois produtores-exportadores e que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/87 que aceita o compromisso oferecido no âmbito do processo antidumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China