Portaria n.º 143/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra
Legislação
Legislação.
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Processo T-601/15 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de maio de 2016. Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) contra Comissão Europeia.
Processo T-496/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de maio de 2016. CX contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de grau — Direitos de defesa — Artigos 4.° e 6.° do Estatuto — Artigo 9.° do anexo IX do Estatuto — Princípio da proporcionalidade — Erro manifesto de apreciação. Processo T-496/15 P.
Processo T-62/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2016. Market Watch Franchise & Consulting, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da EU — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da EU MITOCHRON — Marca figurativa anterior da EU mito — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-62/15.
Processo T-312/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2016. Market Watch Franchise & Consulting, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da UE MITOCHRON – Marca nominativa nacional anterior MIVACRON – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-312/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/760 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália
Regulamento (UE) 2016/766 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que proíbe temporariamente a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2016/762 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/761 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2016
Portaria n.º 140-A/2016
Define os vários tipos, validade e âmbito geográfico das licenças de caça
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M
Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira
Portaria n.º 140-B/2016
Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador
Portaria n.º 140/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor
Portaria n.º 137/2016
Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)