Regulamento de Execução (UE) 2016/840 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
Legislação.
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Diretiva (UE) 2016/970 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2016/844 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 154/2016
Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015 , de 30 de junho
Portaria n.º 153/2016
Altera a Portaria n.º 343/2015 , de 12 de outubro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório de cuidados continuados integrados pediátricos, bem como das equipas de gestão de altas e das equipas de cuidados continuados integrados destinadas a...
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2016
Recomenda ao Governo que concretize um plano estratégico para a implementação dos rastreios oncológicos de base populacional
Processo T-254/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 26 de maio de 2016. Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da UE Casale Fresco — Marca nominativa anterior da UE FREZCO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-254/15.
Processo T-331/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de maio de 2016. Bimbo, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da UE — Pedido de marca figurativa da UE THE SNACK COMPANY — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-331/15.
Processo C-244/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de maio de 2016. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado — Fiscalidade — Livre circulação de capitais — Artigo 63.° TFUE — Artigo 40.° do Acordo EEE — Imposto sobre as sucessões — Regulamentação de um Estado‑Membro que prevê uma isenção do imposto sucessório relativo à residência principal desde que o herdeiro resida de modo permanente nesse Estado‑Membro — Restrição — Justificação. Processo C-244/15.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de maio de 2016. República Francesa e IFP Énergies nouvelles contra Comissão Europeia. - Auxílio de Estado — Prospeção petrolífera — Garantia implícita e ilimitada do Estado conferida ao Institut français du pétrole (IFP) através da concessão do estatuto de estabelecimento público de natureza industrial e comercial (EPIC) — Vantagem — Presunção de vantagem. Processos apensos T-479/11 e T-157/12.
Processo C-224/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de maio de 2016. Rose Vision SL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Projetos financiados pela União Europeia no âmbito da investigação — Auditorias que detetaram irregularidades na execução de determinados projetos — Decisões da Comissão que suspendem os pagamentos no âmbito de determinados projetos — Pedido de indemnização — Não provimento — Fundamentação. Processo C-224/15 P.
Processo C-578/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de maio de 2016. Mansour Dairek Attoumi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Desenhos ou modelos comunitários — Desenho ou modelo comunitário registado DIESEL — Marca internacional nominativa anterior DIESEL — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e) — Processo de declaração de nulidade. Processo C-578/15 P.
Processo C-550/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de maio de 2016. Envirotec Denmark ApS contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Autoliquidação — Artigo 198.°, n.° 2 — Ouro sob a forma de matéria‑prima ou de produtos semitransformados — Conceito — Artigo 199.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/961 da Comissão, de 26 de maio de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Conwy Mussels (DOP)]