Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2016/925 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poulet de l'Ardèche/Chapon de l'Ardèche (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/876 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 20 de maio de 2016 a 27 de maio de 2016 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 para determinados cereais originários da Ucrânia
Processo T-34/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 1 de junho de 2016. Wolf Oil Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa CHEMPIOIL — Marca figurativa anterior CHAMPION — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Dever de fundamentação — Direito de defesa — Artigos 75.° e 76.
Regulamento de Execução (UE) 2016/871 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa amitrol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2016/882 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos linguísticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2016
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2016
Processo C-117/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 31 de maio de 2016. Reha Training Gesellschaft für Sport- und Unfallrehabilitation mbH contra Gesellschaft für musikalische Aufführungs- und mechanische Vervielfältigungsrechte eV (GEMA). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Diretiva 2006/115/CE — Artigo 8.°, n.
Processo T-301/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 31 de maio de 2016. Jochen Schweizer GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da UE — Pedido de marca nominativa da UE Du bist, was du erlebst. — Motivo absoluto de recusa — Marca constituída por um slogan publicitário — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-301/15.
Processo T-454/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 31 de maio de 2016. Warimex Waren- Import Export Handels-GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia STONE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-454/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/865 da Comissão, de 31 de maio de 2016, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, ligeiramente modificadas provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações
Processo C-450/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 31 de maio de 2016. Koinonia Tis Pliroforias Anoichti Stis Eidikes Anagkes - Isotis contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.
Regulamento de Execução (UE) 2016/862 da Comissão, de 31 de maio de 2016, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/866 da Comissão, de 31 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/864 da Comissão, de 31 de maio de 2016, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa triassulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)