Legislação
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Processo T-110/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de maio de 2016. International Management Group contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um inquérito do OLAF — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Categoria de documentos. Processo T-110/15.
Processo T-753/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de maio de 2016. Ice Mountain Ibiza, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean beach club ibiza — Marcas figurativa e nominativa nacionais anteriores ocean drive Ibiza‑hotel e OCEAN THE GROUP — Anulação da marca anterior que serve de base para a decisão impugnada — Não conhecimento do mérito. Processo T-753/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/823 da Comissão, de 25 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 771/2008 que estabelece as regras de organização e procedimento da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-111/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de maio de 2016. GW contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção de despesas médicas — Exame concreto e circunstanciado. Processo F-111/15.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de maio de 2016. U - R LAB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da UE — Pedido de marcas figurativa e nominativa da UE THE DINING EXPERIENCE — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processos T-422/15 e T-423/15.
Processo T-226/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 25 de maio de 2016. Comissão Europeia contra McCarron Poultry Ltd. Cláusula compromissória — Quinto programa quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998 2002) — Contrato relativo ao domínio ‘Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável’ — Resolução de contrato — Reembolso de uma parte dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-226/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/825 da Comissão, de 25 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/826 da Comissão, de 25 de maio de 2016, que suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina em 30 de setembro de 2016, relativo à abertura de um concurso para as compras
Regulamento de Execução (UE) 2016/824 da Comissão, de 25 de maio de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao conteúdo e formato da descrição do funcionamento dos sistemas de negociação multilateral e dos sistemas de negociação organizados e das notificações à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2016/881 do Conselho, de 25 de maio de 2016, que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
Processo T-5/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de maio de 2016. Ice Mountain Ibiza, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean beach club ibiza — Marcas figurativas nacionais anteriores OC ocean club e OC ocean club Ibiza — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-5/15.
Processo T-805/14 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 25 de maio de 2016. Stagecoach Group plc contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da UE — Pedido de marca nominativa da UE MEGABUS.COM — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 75.° do Regulamento n.
Processo T-581/15 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de maio de 2016. Syndial SpA - Attività Diversificate contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento contra a Itália — Eventual inobservância das Diretivas 2011/92/UE e 1999/13/CE — Reabilitação de antigas instalações industriais (Cengio Saliceto) — Recusa de acesso — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-581/15.
Processo C-559/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de maio de 2016. Rudolfs Meroni contra Recoletos Limited. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa Civillietu departaments. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Reconhecimento e execução de medidas provisórias e cautelares — Conceito de ‘ordem pública’. Processo C-559/14.
Regulamento de Execução (UE) 2016/831 da Comissão, de 25 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina