Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2016/863 da Comissão, de 31 de maio de 2016, que altera os anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos parâmetros «corrosão/irritação da pele», «lesões oculares graves/irritação ocular» e «toxicidade aguda» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco»
Deslocação do Presidente da República a Paris
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020
Regulamento de Execução (UE) 2016/854 da Comissão, de 30 de maio de 2016, que autoriza determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.° 432/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/855 da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Determina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução
Reforço das respostas públicas na área da diabetes
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante António José Bonifácio Lopes, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de maio de 2016, por transitar para a situação de reserva
Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada do Vice-Almirante José Domingos Pereira da Cunha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 25 de maio de 2016, com efeitos a partir da data de tomada de posse
Regulamento (UE) 2016/841 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2016/869 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2016, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/842 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 167/2008 no que se refere ao nome do detentor da autorização e à designação comercial de um coccidiostático (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/843 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas