Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2016/874 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/943 relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/932 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Zagorski puran (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/926 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pintade de l'Ardèche (IGP)]
Processo T-240/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de junho de 2016. Grupo Bimbo, SAB de CV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de barras com quatro círculos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação. Processo T-240/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/930 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fogaça da Feira (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/927 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Soumaintrain (IGP)]
Processo T-662/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de junho de 2016 (Excertos). Hungria contra Comissão Europeia. Política agrícola comum — Pagamentos diretos — Critérios suplementares para superfícies de interesse ecológico com talhadias de curta rotação — Artigo 45.°, n.° 8, do Regulamento Delegado (UE) n.° 639/2014 — Artigo 46.°, n.° 9, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 — Abuso de poder — Segurança jurídica — Não discriminação — Confiança legítima — Direito de propriedade — Dever de fundamentação.
Regulamento de Execução (UE) 2016/924 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Allgäuer Sennalpkäse (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/931 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sel de Salies-de-Béarn (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/873 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
Processo C-241/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de junho de 2016. Niculaie Aurel Bob-Dogi. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Reenvio prejudicial — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/928 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Tetilla/Queixo Tetilla (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/872 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa isoproturão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/875 da Comissão, de 1 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/929 da Comissão, de 1 de junho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gall del Penedès (IGP)]