Legislação.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0373

Processo T-373/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Galenica AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VIVORA — Marca nominativa anterior VERFORA — Indeferimento parcial da oposição — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Interdependência — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0503

Processo T-503/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2024 (Extratos). Ammar Sharif contra Conselho da União Europeia.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0290

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Igor Albertovich Kesaev contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos — Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista — Conceito de “homem de negócios proeminente” — Conceito de “homem de negócios proeminente que opera em setores económicos que.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0568

Processo T-568/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia MiT FREUDE NASCHEN ! — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-568/23.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0073

Processo T-73/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Tertianum AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa TERTIANUM — Registo internacional de marca figurativa anterior Tertianum WOHNEN UND LEBEN IM DRITTEN ALTER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0370

Processo T-370/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 4 de setembro de 2024 (Extratos). Samer Kamal Al-Assad contra Conselho da União Europeia.

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2202

Regulamento de Execução (UE) 2024/2202 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0694

Processo T-694/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2024. CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CAMOMILLA italia — Marca nominativa anterior da União Europeia CAMOMILLA — Motivo relativo de recusa — Comparação dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0166

Processo T-166/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. Dekoback GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DECOPAC — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-166/23.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0051

Processo T-51/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. OSR Enterprises AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia evolver – Extinção parcial – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Apresentação extemporânea de documentos – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001. Processo T-51/23.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0509

Processo T-509/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 4 de setembro de 2024. International Management Group (IMG) contra Comissão Europeia.

2024-09-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0599

Processo T-599/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 4 de setembro de 2024. Hypo Vorarlberg Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2017 — Determinação do nível alvo anual do FUR — Dever de fundamentação — Artigo 291.°, n.

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2196

Regulamento de Execução (UE) 2024/2196 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

2024-09-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2199

Regulamento de Execução (UE) 2024/2199 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida único Pesguard® Gel

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0347

Processo T-347/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. EvivaMed Distribution GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VIVORA — Marca nominativa anterior VERFORA — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-347/23.