Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-122/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016. Processo instaurado por C. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Política social — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em função da idade — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Artigos 2.°, 3.° e 6.
Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a autorização, requisitos de organização e a publicação de transações no que respeita aos prestadores de serviços de comunicação de dados (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-81/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de junho de 2016. Kapnoviomichania Karelia AE contra Ypourgos Oikonomikon . Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias.
Processo C-355/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de junho de 2016. «Polihim-SS» EOOD contra Nachalnik na Mitnitsa Svishtov. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Аdministrativen sad Pleven. Reenvio prejudicial — Impostos indiretos — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2008/118/CE — Exigibilidade dos impostos especiais de consumo — Artigo 7.°, n.
Processo T-160/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016. Bank Mellat contra Conselho da União Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de junho de 2016 (Excertos). Moreda - Riviere Trefilerías, SA, e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.
Processo C-205/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de junho de 2016. Comissão Europeia contra República Portuguesa. Incumprimento de Estado — Transporte aéreo — Regulamento (CEE) n.° 95/93 — Atribuição das faixas horárias nos aeroportos da União Europeia — Artigo 4.°, n.° 2 — Independência do coordenador — Conceito de ‘parte interessada’ — Entidade gestora de um aeroporto — Separação a nível funcional — Sistema de financiamento. Processo C-205/14.
Reforço das medidas de prevenção e combate à diabetes
Torna público que a República da Áustria modificou a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Alteração à Portaria n.º 407/2015 , de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Por um Serviço Nacional de Saúde sustentável, com cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso
Recomenda ao Governo que reduza o valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas
Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a proceder à repartição dos encargos de contratos de prestação de serviços para execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Diretiva Habitats
Autoriza o ICNF, I. P., a proceder à repartição de encargos relativo ao contrato de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios
Torna público que a República do Burundi aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961