Legislação.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0263

Processo C-263/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de junho de 2016. Lajvér Meliorációs Nonprofit Kft. e Lajvér Csapadékvízrendezési Nonprofit Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága (NAV). Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 9.°, n.° 1 — Conceitos de ‘sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado’ e de ‘atividade económica’ — Artigo 24.°, n.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0418

Processo C-418/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de junho de 2016. ROZ-ŚWIT Zakład Produkcyjno-Handlowo-Usługowy Henryk Ciurko, Adam Pawłowski spółka jawna contra Dyrektor Izby Celnej we Wrocławiu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0226

Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Finanzgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Regime de entreposto aduaneiro — Regime de trânsito externo — Constituição da dívida aduaneira resultante do incumprimento de uma obrigação — Exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado. Processos apensos C-226/14 e C-228/14.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0510

Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PARK REGIS — Marca figurativa da União Europeia anterior ST. REGIS — Recusa parcial de registo — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processos apensos T-510/14 e T-536/14.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0654

Processo T-654/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 2 de junho de 2016. Revolution LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia REVOLUTION — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-654/14.

2016-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0880

Regulamento de Execução (UE) 2016/880 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0027

Processo C-27/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de junho de 2016. Pippo Pizzo contra CRGT Srl. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di giustizia amministrativa per la Regione siciliana.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62014TJ0723

Processo T-723/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de junho de 2016 (Excertos). HX contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Adaptação dos pedidos — Erro de apreciação. Processo T-723/14.

2016-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R0879

Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.° 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade quando da colocação no mercado de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor carregados com hidrofluorocarbonetos e à sua verificação por um auditor independente (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CO0050

Processo C-50/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de junho de 2016. Halina Grodecka contra Józef Konieczka e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koninie.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0252

Processo C-252/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016. Pensioenfonds Metaal en Techniek contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Artigo 63.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0031

Processo C-31/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de junho de 2016. Photo USA Electronic Graphic, Inc. contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) n.° 412/2013 — Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China — Direito antidumping definitivo. Processo C-31/15 P.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0410

Processo C-410/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de junho de 2016. Dr. Falk Pharma GmbH contra DAK-Gesundheit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 1.°, n.

2016-06-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0233

Processo C-233/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016. Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos. Incumprimento de Estado — Artigos 18.°, 20.° e 21.° TFUE ‐ Cidadania da União ‐ Direito de circulação e de residência — Discriminação em razão da nacionalidade ‐ Prestação para despesas de transporte concedida aos estudantes nacionais — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 24.°, n.

2016-06-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R2021

Regulamento Delegado (UE) 2016/2021 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso aos índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE )