Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2017/573 da Comissão, de 6 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos destinados a assegurar serviços de partilha das instalações e estruturas de comissões equitativos e não discriminatórios (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho, de 6 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/323 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.° Fundo Europeu de Desenvolvimento no que diz respeito ao pagamento das parcelas
Processo F-87/15 - Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 6 de junho de 2016. Sven Matzke contra Comissão Europeia. Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento. Processo F-87/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/889 da Comissão, de 6 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo
Classificação e valorização das lojas históricas
Regulamento de Execução (UE) 2016/885 da Comissão, de 3 de junho de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância «eprinomectina» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/886 da Comissão, de 3 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Autoriza a realização da despesa inerente à contratação da aquisição dos serviços financeiros necessários à gestão e ao controlo do sistema de cobranças do Estado e do sistema de contas correntes do Tesouro pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2013/50/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera a Diretiva n...
Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n...
Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República das Maldivas
Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020
Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Regulamento Delegado (UE) 2017/572 da Comissão, de 2 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificar a disponibilização de dados pré e pós-negociação e o nível de desagregação desses dados (Texto relevante para efeitos do EEE. )