Lei n.º 17/2016
Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006 , de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 110-A/2016
Deslocação do Presidente da República a Lyon
Portaria n.º 171/2016
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspeção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações
Regulamento (UE) 2016/1002 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de AMTT, diquato, dodina, glufosinato e tritossulfurão no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-629/15 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de junho de 2016. Hako GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SCRUBMASTER — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento de direito. Processo T-629/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/977 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia
Regulamento (UE) 2016/1016 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II ex III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de etofumesato, etoxazol, fenamidona, fluoxastrobina e flurtamona no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/978 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel
Regulamento de Execução (UE) 2016/975 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas
Regulamento de Execução (UE) 2016/974 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/972 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização de L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCTC 10423BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1066 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formulários e modelos normalizados para a apresentação de informações para efeitos dos planos de resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/973 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização do bislisinato de zinco como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/976 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.° 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América