Regulamento de Execução (UE) 2016/964 da Comissão, de 16 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2016/962 da Comissão, de 16 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formatos uniformizados, aos modelos e às definições relativos às informações que as autoridades competentes e as autoridades de resolução devem identificar e transmitir à Autoridade Bancária Europeia nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-154/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de junho de 2016. SKW Stahl-Metallurgie GmbH e SKW Stahl-Metallurgie Holding AG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81.° CE — Mercado do pó e dos grânulos de carboneto de cálcio, bem como dos grânulos de magnésio, numa parte significativa do Espaço Económico Europeu — Fixação de preços, repartição de mercados e troca de informações — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/996 da Comissão, de 16 de junho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo C-229/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de junho de 2016. Minister Finansów contra Jan Mateusiak. Pedido de decisão prejudicial apresentadp pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 18.°, alínea c), 184.° e 187.
Regulamento de Execução (UE) 2016/967 da Comissão, de 16 de junho de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia
Processo C-159/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de junho de 2016. Franz Lesar contra Beim Vorstand der Telekom Austria AG eingerichtetes Personalamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Artigo 2.°, n.° 1, e artigo 2.°, n.° 2, alínea a) — Artigo 6.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/965 da Comissão, de 16 de junho de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2016 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Processo C-170/16 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 16 de junho de 2016. ICA Laboratories Close Corp. e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Ambiente — Proteção dos consumidores — Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de guazatina — Pedido de suspensão da execução — Rejeição — Falta de urgência. Processo C-170/16 P(R).
Processo T-614/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de junho de 2016. Fútbol Club Barcelona contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia KULE – Marcas nominativas nacionais anteriores e marca notória CULE – Motivos relativos de recusa – Inexistência de uso sério das marcas anteriores – Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/963 da Comissão, de 16 de junho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-155/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de junho de 2016. Evonik Degussa GmbH e AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trostberg GmbH, anteriormente AlzChem Hart GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Artigo 81.
Processo C-291/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de junho de 2016. EURO 2004. Hungary Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Nyugat-dunántúli Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentada por null.
Portaria n.º 170/2016
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2015 , de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores