Legislação.

2016-07-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0608

Processo C-608/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2016. Panasonic Corp. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.° — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial dos tubos catódicos para televisões e ecrãs de computador — Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados e dos clientes e de limitação da produção — Direitos de defesa — Comunicação de acusações — Conteúdo.

2016-07-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0111

Processo C-111/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de julho de 2016. Občina Gorje contra Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravno sodišče Republike Slovenije. Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Regulamento (CE) n.° 1698/2005 — Regulamento (UE) n.° 65/2011 — Financiamento pelo Feader — Apoio ao desenvolvimento rural — Regras de elegibilidade das operações e das despesas — Condição temporal — Exclusão total — Redução da ajuda. Processo C-111/15.

2016-07-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015CO0514

Processo C-514/15 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de julho de 2016. HIT Groep BV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.

2016-07-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015CO0510

Processo C-510/15 - Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 7 de julho de 2016. Fapricela - Indústria de Trefilaria, SA, contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.

2016-07-07 · Presidência do Conselho de Ministros e Finanças · Diário da República n.º 129/2016, de 7 de julho de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 180/2016

Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de comunicações de voz e dados para a RISC/PCM

2016-07-07 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 129/2016, de 7 de julho de 2016 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A , de 22 de setembro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação

2016-07-07 · Presidência do Conselho de Ministros e Finanças · Diário da República n.º 129/2016, de 7 de julho de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 179/2016

Primeira alteração à Portaria n.º 283/2014 , de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança

2016-07-07 · Ambiente · Diário da República n.º 129/2016, de 7 de julho de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 181/2016

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município Vila Nova de Foz Côa

2016-07-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1097

Regulamento de Execução (UE) 2016/1097 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-07-06 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R1192

Regulamento (UE, Euratom) 2016/1192 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativo à transferência para o Tribunal Geral da União Europeia da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União Europeia e os seus agentes

2016-07-06 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016L1148

Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

2016-07-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1096

Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-07-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0096

Processo T-96/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de julho de 2016. Mario Mozzetti contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Alfredo alla Scrofa — Marca nominativa nacional anterior L’ORIGINALE ALFREDO — Pedido de prova de utilização — Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-96/15.

2016-07-06 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R1191

Regulamento (UE) 2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.° 1024/2012

2016-07-06 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32016R1139

Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.° 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1098/2007 do Conselho