Legislação
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Processo T-560/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de julho de 2016. LM contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Pensão de sobrevivência – Artigos 18.° e 27.° do anexo VIII do Estatuto – Artigo 25.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido – Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido. Processo T-560/15 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1095 da Comissão, de 6 de julho de 2016, relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1334/2003, (CE) n.° 479/2006, (UE) n.° 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.° 991/2012 e (UE) n.° 636/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-97/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de julho de 2016. Mario Mozzetti contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia ALFREDO’S GALLERY alla Scrofa Roma — Marca nominativa nacional anterior L’ORIGINALE ALFREDO — Pedido de prova de utilização — Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M , de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004 , de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
É concedido ao antigo Chefe de Estado Moçambicano, Joaquim Alberto Chissano, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade
Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Convenção Relativa à Transformação dos Navios Mercantes em Navios de Guerra, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907
Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Declaração Proibindo o Emprego de Balas que se Expandem ou Achatam no Corpo Humano, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899
Regulamento de Execução (UE) 2016/1088 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o cobre em flocos (revestidos de ácido alifático) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1084 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1091 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-614/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de julho de 2016. Processo penal contra Atanas Ognyanov. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad. Reenvio prejudicial — Artigo 267.° TFUE — Artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1090 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o tiocianato de cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-27/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de julho de 2016. Agência Europeia de Medicamentos contra Emil Hristov.