Processo C-494/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de julho de 2016. Tommy Hilfiger Licensing LLC e o. contra DELTA CENTER a.s. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky.
Legislação
Legislação.
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Processo C-567/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de julho de 2016. Genentech Inc. contra Hoechst GmbH e Sanofi-Aventis Deutschland GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Paris. Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.° TFUE — Contrato de licença não exclusivo — Patente — Inexistência de infração — Obrigação de pagamento de royalties. Processo C-567/14.
Diretiva (UE) 2016/1106 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-46/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de julho de 2016. Ambisig – Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica SA contra AICP – Associação de Industriais do Concelho de Pombal. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Central Administrativo Sul. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 48.°, n.
Processo C-70/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de julho de 2016. Emmanuel Lebek contra Janusz Domino. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 34.
Processo C-447/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2016. Ivo Muladi contra Krajský úřad Moravskoslezského kraj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě. Reenvio prejudicial — Transporte — Diretiva 2003/59/CE — Obrigação de qualificação inicial — Artigo 4.° — Direitos adquiridos — Titulares de cartas de condução emitidas antes das datas previstas no artigo 4.
Processo C-88/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de julho de 2016. European Dynamics Luxembourg SA e Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Processo T-431/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de julho de 2016. Fruit of the Loom, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia FRUIT. — Utilização séria da marca — Artigo 15.° e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização externa da marca. Processo T-431/15.
Regulamento Delegado (UE) 2016/1611 da Comissão, de 7 de julho de 2016, sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros
Processo T-82/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de julho de 2016. Copernicus-Trademarks Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia LUCEO — Motivo absoluto de recusa — Má‑fé no ato de depósito do pedido de registo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-82/14.
Processo C-210/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2016. República da Polónia contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União — Regulamentos (CE) n.° 1257/1999 e n.° 1698/2005 — Reforma antecipada dos agricultores — Cessação definitiva de todas as atividades agrícolas comerciais. Processo C-210/15 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1105 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-214/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de julho de 2016. Município de Vila Pouca de Aguiar contra Sá Machado & Filhos SA e Norcep Construções e Empreendimentos Lda. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Contratos de empreitada de obras públicas — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 55.° — Anúncio de concurso — Proposta não acompanhada de esclarecimentos justificativos de preço anormalmente baixo — Critérios de determinação — Artigo 7.
Processo C-476/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de julho de 2016. Citroën Commerce GmbH contra Zentralvereinigung des Kraffahrzeuggewerbes zur Aufrechterhaltung lauteren Wettbewerbs eV (ZLW). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof.
Processo C-691/15 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 7 de julho de 2016. Comissão Europeia contra Bilbaína de Alquitranes, SA, e o. Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão dos efeitos de um regulamento anulado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia — Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (UE) n.