Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho de 2016, que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2016/1152 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que proíbe a pesca do cantarilho nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV, bem como nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho, pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha
Decreto-Lei n.º 37/2016
Procede à revisão das carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e cria e define o regime da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas
Portaria n.º 185/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho
Regulamento de Execução (UE) 2016/1122 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 964/2014 no que diz respeito às normas e condições para os instrumentos financeiros para um mecanismo de coinvestimento e para um fundo de desenvolvimento urbano
Regulamento (UE) 2016/1121 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/1120 da Comissão, de 11 de julho de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-6/15 - Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 11 de julho de 2016. FF contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento. Processo F-6/15.
Portaria n.º 184/2016
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação, da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Portaria n.º 183/2016
Portaria que procede à alteração do Regulamento do Fundo de Socorro Social, à criação do Regulamento de Acesso à Compensação por Morte dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A , de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação
Regulamento Delegado (UE) 2016/1649 da Comissão, de 8 de julho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1140 da Comissão, de 8 de julho de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) 2016/1131 da Comissão, de 8 de julho de 2016, que proíbe a pesca do badejo na divisão VIIa por navios que arvoram o pavilhão da Bélgica