Legislação.

2016-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0006

Processo C-6/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de julho de 2016. TNS Dimarso NV contra Vlaams Gewest. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 53.°, n.° 2 — Critérios de adjudicação — Proposta economicamente mais vantajosa — Método de avaliação — Regras de ponderação — Obrigação da entidade adjudicante de especificar no anúncio do concurso a ponderação dos critérios de adjudicação — Alcance da obrigação.

2016-07-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0246

Processo C-246/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de julho de 2016. Pollmeier Massivholz GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.

2016-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1943

Regulamento Delegado (UE) 2017/1943 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2016-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0587

Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2016-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0420

Processo T-420/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2016. Thun 1794 a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa símbolos gráficos decorativos — Desenho ou modelo anterior — Fundamento de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Falta de novidade — Artigos 5.°, 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.

2016-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012TJ0143

Processo T-143/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de julho de 2016. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia.

2016-07-14 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 134/2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34-A/2016

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Luís Francisco Botelho Miguel

2016-07-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 134/2016, de 14 de julho de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/2016

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Nicarágua

2016-07-14 · Finanças · Diário da República n.º 134/2016, de 14 de julho de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 189/2016

Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

2016-07-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 134/2016, de 14 de julho de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/2016

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Belize

2016-07-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 134/2016, de 14 de julho de 2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/2016

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na Guatemala

2016-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1142

Regulamento de Execução (UE) 2016/1142 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que adiciona às quotas de pesca para 2016 determinadas quantidades retiradas de 2015 em conformidade com o artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 847/96 do Conselho

2016-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1144

Regulamento de Execução (UE) 2016/1144 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-07-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0187

Processo C-187/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016. Joachim Pöpperl contra Land Nordrhein-Westfalen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Artigo 45.

2016-07-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1241

Regulamento de Execução (UE) 2016/1241 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d'olive de Haute-Provence (DOP)]