Regulamento (UE) 2016/1133 da Comissão, de 8 de julho de 2016, que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1242 da Comissão, de 13 de julho de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Flönz (IGP)]
Processo C-18/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de julho de 2016. Brisal - Auto-estradas do Litoral, SA e KBC Finance Ireland contra Fazenda Pública. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Artigo 56.° TFUE — Livre prestação de serviços — Restrições — Legislação fiscal — Tributação dos juros recebidos — Diferença de tratamento entre as instituições financeiras residentes e as instituições financeiras não residentes. Processo C-18/15.
Regulamento (UE) 2016/1143 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 188/2016
Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8...
Portaria n.º 187/2016
Aprovação das normas de admissão, frequência e avaliação, da ação de formação para promoção à categoria de Agente Coordenador
Portaria n.º 186/2016
Aprovação das normas de admissão, frequência e avaliação, da ação de formação para promoção à categoria de Chefe Coordenador
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A , de 10 de outubro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Regulamento (UE) 2016/1151 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que proíbe a pesca do cantarilho nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV, bem como nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho, pelos navios que arvoram o pavilhão da Letónia
Regulamento de Execução (UE) 2016/1127 do Conselho, de 12 de julho de 2016, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425
Processo T-326/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2016. Comissão Europeia contra Thales développement et coopération SAS. Cláusula compromissória — Quarto e quinto programas‑quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos a projetos sobre a conceção e o desenvolvimento das pilhas de combustível de metanol direto — Nulidade dos contratos por dolo — Reembolso das participações financeiras da União — Regulamento (CE, Euratom) n.
Processo C-399/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de julho de 2016. Vichy Catalán SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Prazo de recurso — Caso fortuito — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade manifesta. Processo C-399/15 P.
Processo C-604/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de julho de 2016. Ana Pérez Gutiérrez contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.° — Responsabilidade extracontratual da União Europeia — Saúde Pública — Fotografias propostas pela Comissão Europeia como advertências relativas à saúde nas unidades de embalagem dos produtos do tabaco — Utilização não autorizada da imagem de uma pessoa falecida. Processo C-604/15 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1135 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas