Portaria n.º 195/2016
Altera os artigos 4.º («Deveres e obrigações do Centro de Referência») e 12.º («Centro Afiliado do Centro de Referência») da Portaria n...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2016
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios aos cuidadores informais
Aviso n.º 79/2016
Torna público que o Governo da República Portuguesa comunicou que se encontram preenchidos os requisitos nacionais necessários para a entrada em vigor do Acordo de alteração do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no setor cinematográfico, celebrado por...
Declaração n.º 6/2016
Designa um vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pelo Conselho Superior da Magistratura
Portaria n.º 194/2016
Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo do membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 20/2015 , de 4 de fevereiro
Lei n.º 21/2016
Salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras, alterando o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 165/2014 , de 5 de novembro
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2016
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio a cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A , de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A , de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Regulamento de Execução (UE) 2016/1168 da Comissão, de 18 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1169 da Comissão, de 18 de julho de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de julho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 341/2007 no setor do alho
Processo F-48/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de julho de 2016. SD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Função pública – Funcionários – Classificação – Exercício de avaliação de 2013 – Relatório de avaliação – Erro manifesto de apreciação – Plano de recuperação – Ato lesivo – Admissibilidade. Processo F-48/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1167 da Comissão, de 18 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia
Regulamento (UE) 2016/1184 do Conselho, de 18 de julho de 2016, que altera o Regulamento (UE) 2015/2265, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca para o período de 2016 a 2018
Processo F-68/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016. Daniele Possanzini contra Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex).