Processo C-546/12 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de julho de 2016. Jørn Hansson contra Ralf Schräder. Fixação das despesas. Processo C-546/12 P-DEP.
Legislação
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2016
Recomenda ao Governo a reparação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola, no distrito de Setúbal
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M , de 22 de fevereiro, que define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 199/2016
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço do Açude da Ponte de Juncais, localizada no concelho de Fornos de Algodres
Portaria n.º 198/2016
Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016 , de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2016/M
Recomenda ao Governo Regional a interação do serviço de teleassistência no plano de envelhecimento ativo
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2016
Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola
Portaria n.º 197/2016
Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Portaria n.º 196/2016
Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais
Portaria n.º 199-B/2016
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2016
Recomenda ao Governo a recuperação e beneficiação urgentes do IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2016
«Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo ( Decreto-Lei n.º 422/89 , de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95 , de 19.01, pela Lei n.º 28/2004 , de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005 , de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008 , de 31.12, e pelo Decreto-Lei n...
Portaria n.º 199-A/2016
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2016/M
Estabelece, para a Região Autónoma da Madeira, o Plano Regional de Promoção da Acessibilidade
Processo F-149/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016. HG contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela Administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c), do anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.° do Estatuto. Processo F-149/15.