Processo F-147/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016. Sonja Meyrl contra Parlamento Europeu. Função pública — Agente temporário — Despedimento — Direito de ser ouvido. Processo F-147/15.
Legislação
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Processo F-131/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016. Adolf Stips contra Comissão Europeia. Função pública — Agente temporário remunerado com créditos de investigação e investimento — Artigo 2.°, alínea d), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Reclassificação no grau superior — Exercício de reclassificação de 2013 — Conclusão do exercício após 1 de janeiro de 2014 — Entrada em vigor do Regulamento n.
Regulamento Delegado (UE) 2017/589 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das empresas de investimento que realizam negociação algorítmica (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-455/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de julho de 2016. H contra Conselho da União Europeia e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum (PESC) — Decisão 2009/906/PESC — Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia Herzegovina — Agente nacional destacado — Reafetação num serviço regional desta missão — Artigo 24.°, n.° 1, segundo parágrafo, último período, TUE — Artigo 275.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1181 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de julho de 2016 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira
Processo T-742/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de julho de 2016. Alpha Calcit Füllstoffgesellschaft mbh contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CALCILITE — Marca nominativa da União Europeia anterior Calcilit — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.
Processo F-67/15 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016. Luisa Opreana contra Comissão Europeia. Função pública — Agente temporário — Agente temporário que ocupa um lugar permanente — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Gravidez — Ato lesivo — Incompetência do autor do ato lesivo — Direito a ser ouvido — Dever de solicitude. Processo F-67/15.
Regulamento (UE) 2016/1179 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-131/16 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de julho de 2016. Reino da Bélgica contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Regime fiscal de isenção dos lucros excedentários de certas empresas multinacionais — Isenção concedida com base em decisões fiscais antecipadas (tax rulings) — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-131/16 R.
Processo T-770/14 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de julho de 2016. República Italiana contra Comissão Europeia. FEDER — Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Programa de cooperação transfronteiriça “Itália‑Malta — 2007‑2013” — Não cumprimento dos prazos — Desvinculação automática — Proporcionalidade — Princípio da cooperação — Princípio da parceria — Força maior — Dever de fundamentação — Recurso manifestamente infundado. Processo T-770/14.
Processo F-130/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016. Thomas Earlie contra Parlamento Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1180 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Aviso n.º 80/2016
Acordo de cooperação relativo a um sistema Mundial Civil de Navegação por satélite entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Helsínquia em 9 de setembro de 2006
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2016
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do cuidador informal
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2016/M
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M , de 1 de junho, que estabelece o regime a que deve obedecer a cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional da Região Autónoma da Madeira e as autarquias locais situadas na Região, associações de freguesias e de municípios e empresas de...