Resolução da Assembleia da República n.º 156/2016
Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2016
Recomenda ao Governo que apresente uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades para as obras nos portos de pesca de todo o país
Portaria n.º 210/2016
Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011 , de 29 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2016
Recomenda a realização de uma auditoria forense à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 160/2016
Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente nos portos da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2016
Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2016/M
Aprova o processo de alienação da quota detida pela Região Autónoma da Madeira na Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal Lda.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1313 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa glifosato (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo F-112/12 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016. Florence Bouvret e o. contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos em regimes de pensão nacionais — Decisão que reconhece as bonificações de anuidades que aplicam as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1314 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo F-133/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016. Jonas Poniskaitis contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.
Processo F-28/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016. Anne-Claire Simon contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades que aplica as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1322 da Comissão, de 1 de agosto de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κολοκάσι Σωτήρας/Κολοκάσι-Πούλλες Σωτήρας (Kolokasi Sotiras/Kolokasi-Poulles Sotiras) (DOP)]
Processo F-117/14 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016. Michel Cat contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.
Decreto-Lei n.º 42/2016
Altera as normas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n...