Decreto do Presidente da República n.º 50/2016
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva do cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia
Legislação
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Portaria n.º 212/2016
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato «Empreitada de Obra Pública para manutenção dos sistemas de drenagem de águas de infiltrações instalados no troço 061 (Terreiro do Paço) ao nível da via-férrea e no subcais da estação...
Decreto do Presidente da República n.º 51/2016
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Maputo
Processo F-146/12 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016. Anne Mommer contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes de pensão — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade manifesta do recurso. Processo F-146/12.
Processo F-70/15 - Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016. Rosalba Polizzi contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece uma bonificação de anuidades aplicando as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1323 da Comissão, de 2 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/1384 do Banco Central Europeu, de 2 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1011/2012 (ECB/2012/24) relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2016/22)
Regulamento de Execução (UE) 2016/1330 da Comissão, de 2 de agosto de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 49/2016
Nomeia o Brigadeiro-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), em Lisboa, com efeitos à data de tomada de posse
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2016
Recomenda ao Governo que garanta a navegabilidade e segurança dos portos de pesca e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento no porto da Póvoa de Varzim
Resolução da Assembleia da República n.º 155/2016
Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia
Decreto do Presidente da República n.º 48/2016
Nomeia o Vice-Almirante Alberto Manuel Silvestre Correia para o cargo de Chefe da Missão Militar OTAN e União Europeia (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse
Portaria n.º 211-A/2016
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015 , de 27 de fevereiro
Portaria n.º 211/2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações, localizadas no concelho de Celorico da Beira, designadas por nascentes 5 a 9 da Cabeça Alta
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2016
Recomenda ao Governo a alteração do traçado da A32 e da sua ligação à A25