Processo T-679/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de agosto de 2025. Manuela Menacho contra Comissão Europeia. Processo T-679/24.
Legislação
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Portaria n.º 288/2025/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023 , de 21 de julho, 291/2023 , de 28 de setembro, e 6/2025/1 , de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...
Regulamento de Execução (UE) 2025/1748 da Comissão, de 18 de agosto de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1753 da Comissão, de 18 de agosto de 2025, que retifica e altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decreto do Presidente da República n.º 76/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Francisco Manuel Ferreira Nobre Dionísio.
Decreto do Presidente da República n.º 73/2025
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da classe de Marinha, António José de Jesus Neves Correia.
Decreto do Presidente da República n.º 78/2025
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Paulo José Amado de Campos.
Decreto do Presidente da República n.º 72/2025
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto.
Decreto do Presidente da República n.º 77/2025
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa.
Decreto do Presidente da República n.º 74/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiros Navais ― ramo Mecânica, José António de Brito Pereira Cavaco.
Decreto do Presidente da República n.º 75/2025
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Luís Miguel Cardoso Pércio Bessa Pacheco.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1739 da Comissão, de 14 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Decreto-Lei n.º 92/2025
Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.
Decreto-Lei n.º 93/2025
Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Portaria n.º 287/2025/1
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.