Processo T-744/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 11 de setembro de 2024. Maya Tokareva contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-741/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2024. Pavel Ezubov contra Conselho da União Europeia.
Processo T-603/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2024. Borco-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KINGSBURY — Marca nominativa da União Europeia anterior FINSBURY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-603/23.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2024. Väderstad Holding AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia — Pedidos de marcas da União Europeia que consistem na posição de uma combinação de elementos de apresentação — Objeto do litígio — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processos apensos T-361/23 a T-364/23.
Processo T-192/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de setembro de 2024. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Fiscalização da conformidade dos registos — Substância ácida 1,3 dioxo 2 benzofurano 5 ácido ferroceno carboxílico com nonano 1 ol — Falta de resposta à decisão de controlo de conformidade — Artigo 50.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Proporcionalidade. Processo T-192/22.
Processo T-29/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 11 de setembro de 2024. Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). REACH — Fiscalização da conformidade dos registos — Substância ácida 1,3‑dioxo‑2‑benzofurano‑5‑ácido ferroceno‑carboxílico com nonano‑1‑ol — Artigos 42.° e 50.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Princípio da boa administração — Proporcionalidade. Processo T-29/22.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2434 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, que introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Processo T-497/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2024. Marina Alexandrova Mordashova contra Conselho da União Europeia. Processo T-497/22.
Processo T-644/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Grande Secção) de 11 de setembro de 2024. Gennady Nikolayevich Timchenko e Elena Petrovna Timchenko contra Conselho da União Europeia.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/M
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 205/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Portaria n.º 204/2024/1
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2465 da Comissão, de 10 de setembro de 2024, que altera regulamentos que impõem medidas restritivas e estabelece uma lista única dos anexos desses regulamentos que contêm os dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço para o envio de notificações à Comissão Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2391 da Comissão, de 10 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações, determinadas notificações à Comissão de informações e documentos no setor dos mercados agrícolas
Processo C-65/24 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de setembro de 2024. Wiener Linien GmbH & Co KG contra SwiftSuit Legal Tech GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Princípio da igualdade de tratamento entre pessoas sem distinção da raça ou da origem – Diretiva 2000/43/CE – Artigo 2.°, n.