Resolução da Assembleia da República n.º 193-A/2016
Deslocação do Presidente da República à Bulgária
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 72/2016
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta
Decreto do Presidente da República n.º 68/2016
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Ancara
Decreto do Presidente da República n.º 73/2016
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos para o cargo de Embaixador de Portugal em Abu Dhabi
Decreto do Presidente da República n.º 71/2016
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jaime van Zeller Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Abu Dhabi
Decreto do Presidente da República n.º 69/2016
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie do cargo de Embaixador de Portugal em Túnis
Decreto do Presidente da República n.º 67/2016
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva do cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe
Resolução da Assembleia da República n.º 193-B/2016
Deslocação do Presidente da República à Suíça
Regulamento Delegado (UE) 2016/1613 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 8 de setembro de 2016. Caixabank SA contra Héctor Benlliure Santiago e Abanca Corporación Bancaria SA contra Juan José González Rey e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Juzgado de Primera Instancia n° 60 de Madrid. Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas — Taxa de juros de mora — Aplicação da taxa de juros remuneratórios — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade. Processos apensos C-91/16 e C-120/16.
Regulamento Delegado (UE) 2016/1612 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que prevê a ajuda à redução da produção de leite
Processo C-225/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de setembro de 2016. Processo penal contra Domenico Politanò. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Reggio Calabria. Reenvio prejudicial — Artigo 49.
Processo C-461/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2016. E.ON Kraftwerke GmbH contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin. Reenvio prejudicial — Ambiente — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Diretiva 2003/87/CE — Atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito — Decisão 2011/278/UE — Alteração da atribuição — Artigo 24.°, n.
Processo T-360/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016. Dr Vita sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia 69 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-360/15.
Processo T-54/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016. Goldfish BV e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.