Legislação.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0146

Processo T-146/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2016. hyphen GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa um polígono — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo. Processo T-146/15.

2016-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1664

Regulamento (UE) 2016/1664 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e nas águas gronelandesas da subzona XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2016-09-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0304

Processo C-304/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de setembro de 2016. Secretary of State for the Home Department contra CS. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) London. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigo 20.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0563

Processo T-563/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2016. Paglieri Sell System SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa APOTEKE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-563/15.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TO0544

Processo T-544/15 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de setembro de 2016. Terna - Rete elettrica nazionale SpA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Projetos de interesse comum da União — Contribuição financeira da União para dois projetos na área das redes energéticas transeuropeias — Redução da contribuição financeira concedida inicialmente, na sequência de uma auditoria — Ato preparatório — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade. Processo T-544/15.

2016-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1648

Regulamento de Execução (UE) 2016/1648 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1647

Regulamento de Execução (UE) 2016/1647 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e produzido por Best Royal Co. Ltd, Lac Cuong Footwear Co., Ltd, Lac Ty Co., Ltd, Saoviet Joint Stock Company (Megastar Joint Stock Company), VMC Royal Co Ltd, Freetrend Industrial Ltd. e a sua empresa coligada Freetrend Industrial A (Vietnam) Co, Ltd., Fulgent Sun Footwear Co., Ltd, General Shoes Ltd, Golden Star Co, Ltd, Golden Top Company Co., Ltd, Kingmaker Footwear Co. Ltd., Tripos Enterprise Inc., Vietnam Shoe Majesty Co., Ltd, e dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14

2016-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1646

Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0408

Processo T-408/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2016. Globo Comunicação e Participações S/A contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca sonora — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-408/15.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0410

Processo T-410/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de setembro de 2016. Jaana Pohjanmäki contra Conselho da União Europeia.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0165

Processo C-165/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de setembro de 2016. Alfredo Rendón Marín contra Administración del Estado. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 20.° TFUE e 21.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0564

Processo C-564/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016. Raffinerie Heide GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.

2016-09-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1663

Regulamento (UE) 2016/1663 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca do salmão-do-atlântico nas águas da União das subdivisões 22-31 pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

2016-09-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TO0384

Processo T-384/15 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2016. EDF Luminus contra Parlamento Europeu. Cláusula compromissória — Contrato de fornecimento de eletricidade CNT(2009) n.° 137 — Pagamento pelo Parlamento da contribuição regional transferida pela demandante à Região de Bruxelas‑Capital calculada com base na potência disponibilizada ao Parlamento — Inexistência de obrigação contratual — Inexistência de obrigação resultante das disposições da legislação nacional aplicável. Processo T-384/15.

2016-09-13 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TO0761

Processo T-761/15 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de setembro de 2016. Société wallonne de gestion et de participations (Sogepa) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Fabrico de cristais — Auxílio sob a forma de empréstimo — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Obrigação de recuperar o auxílio concedido a favor de uma empresa em situação de insolvência — Violação dos requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T-761/15.