Regulamento (UE) 2016/1677 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que proíbe a pesca de lagostim nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Legislação
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de setembro de 2016. Ori Martin SA e Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Coimas — Cálculo do montante das coimas — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Presunção do exercício efetivo de uma influência determinante da sociedade‑mãe sobre a filial — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Princípio da não retroatividade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1653 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/1682 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que proíbe a pesca do tamboril nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento (UE) 2016/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 471/2009 relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/1678 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1024/2012 e (UE) n.° 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão, de 14 de setembro 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos, às definições e às soluções informáticas a utilizar pelas instituições quando comunicam informações à Autoridade Bancária Europeia e às autoridades competentes em conformidade com o artigo 78.°, n.° 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE )
Processo T-479/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de setembro de 2016. Lotte Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia KOALA LAND — Marca nominativa nacional anterior KOALA — Indeferimento parcial do pedido de registo — Risco de confusão — Utilização séria — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-479/15.
Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.° 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho
Decreto do Presidente da República n.º 78/2016
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito para o cargo de Embaixadora de Portugal em Haia, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2016
Portaria n.º 247/2016
Procede à segunda alteração e republica a Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão da quota de espadarte
Processo T-390/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de setembro de 2016. Perfetti Van Melle Benelux BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 3D — Marcas nominativa e figurativas da União Europeia anteriores 3D’S e 3D’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-390/15.
Regulamento (UE) 2016/1666 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo T-152/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de setembro de 2016. Comissão Europeia contra Danuta Kakol. Recurso — Função Pública — Funcionários — Concurso geral — Não admissão de um candidato — Não reconhecimento de um diploma — Admissão num concurso anterior — Requisitos semelhantes de concurso — Dever de fundamentação. Processo T-152/15 P.