Legislação.

2016-09-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0430

Processo T-430/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de setembro de 2016. Flowil International Lighting (Holding) BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Silvania Food — Marcas nominativas anteriores da União Europeia SYLVANIA — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009.

2016-09-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0355

Processo T-355/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de setembro de 2016. Alpex Pharma SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ASTEX — Marca nominativa da União Europeia anterior ALPEX — Inexistência de uso sério da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-355/15.

2016-09-30 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 189/2016 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016

Ratifica o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015

2016-09-30 · Supremo Tribunal Administrativo · Diário da República n.º 189/2016, de 30 de setembro de 2016 · 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2016

Na ação administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, a propor ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, alínea a), e 10.º da Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro [Lei da Nacionalidade] na redação que lhe foi introduzida pela Lei Orgânica n...

2016-09-30 · Assembleia da República · Suplemento do Diário da República n.º 189/2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016

Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015

2016-09-30 · Planeamento e das Infraestruturas · Diário da República n.º 189/2016, de 30 de setembro de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 258/2016

Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 155/2015 , de 28 de maio

2016-09-30 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 189/2016, de 30 de setembro de 2016 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas

2016-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1806

Regulamento de Execução (UE) 2016/1806 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Dehesa de Extremadura (DOP)]

2016-09-29 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32016R1736

Regulamento de Execução (UE) 2016/1736 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que dá execução ao artigo 11.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2016-09-29 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016CO0400

Processo C-400/16 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 29 de setembro de 2016. Michael Efler e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Iniciativa de cidadania ‘STOP TTIP’ — Recusa de registo — Interesse em agir — Não conhecimento do mérito — Incompetência manifesta. Processo C-400/16 P(R).

2016-09-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0102

Processo C-102/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de setembro de 2016. Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.

2016-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1805

Regulamento de Execução (UE) 2016/1805 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carmarthen Ham (IGP)]

2016-09-29 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0492

Processo C-492/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2016. Essent Belgium NV contra Vlaams Gewest e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg te Brussel. Reenvio prejudicial — Regulamentações regionais que impõem a gratuitidade da distribuição, nas redes situadas na região em causa, da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável — Diferenciação em função da proveniência da eletricidade verde — Artigos 28.° e 30.

2016-09-29 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32016R1735

Regulamento de Execução (UE) 2016/1735 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2016-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1739

Regulamento de Execução (UE) 2016/1739 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, que altera pela 254. vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida