Legislação.

2016-09-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0337

Processo T-337/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de setembro de 2016. Bach Flower Remedies Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RESCUE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter descritivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-337/15.

2016-09-29 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32016R1792

Regulamento de Execução (UE) 2016/1792 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que substitui os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.° 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

2016-09-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1740

Regulamento de Execução (UE) 2016/1740 da Comissão, de 29 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-09-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0335

Processo T-335/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 29 de setembro de 2016. Universal Protein Supplements Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um fisiculturista — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-335/15.

2016-09-29 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32016R1737

Regulamento de Execução (UE) 2016/1737 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

2016-09-29 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 188/2016, de 29 de setembro de 2016 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A

Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores

2016-09-29 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 188/2016, de 29 de setembro de 2016 · 1.ª Série

Portaria n.º 257/2016

Determina prorrogar até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016 , de 15 de junho, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais

2016-09-29 · Assembleia da República · Diário da República n.º 188/2016, de 29 de setembro de 2016 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 197/2016

Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília

2016-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0593

Processo T-593/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de setembro de 2016. The Art Company B & S, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia THE ART OF RAW — Marcas figurativas nacional e da União Europeia anteriores art e marca figurativa da União Europeia anterior The Art Company — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.

2016-09-28 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0437

Processo T-437/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de setembro de 2016. Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão Europeia.

2016-09-28 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TJ0206

Processo T-206/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de setembro de 2016. Intercon Sp. z o.o. contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Convenção de subvenção relativa ao projeto ‘Virtual Pathological Heart of the Virtual Physiological Human’ — Decisão da Comissão de exigir o reembolso de uma parte dos montantes pagos — Inadmissibilidade — Artigo 44.°, n.

2016-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0400

Processo T-400/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de setembro de 2016. Ana Isabel Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CITRUS SATURDAY — Marca nominativa nacional anterior CITRUS — Apresentação tardia de documentos — Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 19 e regra 20, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95.

2016-09-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1760

Regulamento de Execução (UE) 2016/1760 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2016-09-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CO0438

Processo C-438/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de setembro de 2016. Processo penal contra Davide Durante. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Taranto. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questões prejudiciais idênticas — Artigos 49.° e 56.

2016-09-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0574

Processo T-574/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de setembro de 2016. Kozmetika Afrodita d.o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia KOZMeTIKA AFRODITA — Marca nominativa nacional anterior EXOTIC AFRODITA MYSTIC MUSK OIL e marca figurativa nacional anterior AFRODITA MYSTIC MUSK OIL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.