Regulamento de Execução (UE) 2016/1758 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Processo T-362/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de setembro de 2016. The Lacamanda Group Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HENLEY — Marcas nominativas do Reino Unido e da União Europeia anteriores HENLEYS — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior. Processo T-362/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1732 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/1731 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname, produzido pelas empresas General Footwear Ltd (China), Diamond Vietnam Co Ltd e Ty Hung Footgearmex/Footwear Co. Ltd, e dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14
Processo T-476/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de setembro de 2016. European Food SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FITNESS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 76.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 37, alínea b), iv), e regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1738 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2016/1759 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-575/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de setembro de 2016. Kozmetika Afrodita d.o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia AFRODITA COSMETICS — Marca nominativa nacional anterior EXOTIC AFRODITA MYSTIC MUSK OIL e marca figurativa nacional anterior AFRODITA MYSTIC MUSK OIL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1761 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-129/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 28 de setembro de 2016. Intesa Sanpaolo SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativas da União Europeia WAVE 2 PAY e WAVE TO PAY — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c), e 2 do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-129/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/1733 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016
Processo T-600/15 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de setembro de 2016. Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa sulfoxaflor — Inscrição no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T-600/15.
Processo T-539/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de setembro de 2016. LLR-G5 Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SILICIUM ORGANIQUE G5 LLR‑G5 — Marcas internacionais nominativas anteriores Silicium Organique G5‑Glycan 5‑Si‑Glycan‑5‑Si‑G5 e Silicium Organique G5 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-539/15.
Processo C-542/15 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de setembro de 2016. Procura della Repubblica contra Angela Manzo. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Santa Maria Capua Vetere. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questões prejudiciais idênticas — Artigos 49.° e 56.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2016/A
Cria o Comissariado dos Açores para a Infância
