Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Diretiva (UE) 2016/2037 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho no que diz respeito à pressão máxima admissível das embalagens aerossóis e a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento de Execução (UE) 2016/2035 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas fipronil e manebe (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento de Execução (UE) 2016/2104 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vale of Evesham Asparagus (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/2036 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
Regulamento de Execução (UE) 2016/2103 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Burrata di Andria (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2016/2034 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, relativo à abertura, para o ano de 2017, de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.° 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Isenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98 , de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de Albuquerque Corte-Real para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Cabral de Albuquerque Corte-Real do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa
Orgânica do XII Governo Regional dos Açores
Regulamento de Execução (UE) 2016/2023 da Comissão, de 18 de novembro de 2016, relativo à autorização de benzoato de sódio, sorbato de potássio, ácido fórmico e formato de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento de Execução (UE) 2016/2024 da Comissão, de 18 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas