Regulamento de Execução (UE) 2016/2046 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2016/2073 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.°, n.° 5, do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2016
Regulamento de Execução (UE) 2016/2045 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 37/2010 no que diz respeito à substância gamitromicina (Texto relevante para efeitos do EEE )
Decreto-Lei n.º 77/2016
Constitui a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
Decreto-Lei n.º 79/2016
Altera a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M , de 5 de setembro que aprovou o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira
Decreto-Lei n.º 78/2016
Procede à quinta alteração à Lei n.º 37/2011 , de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/970 , da Comissão, de 27 de maio de 2016
Regulamento (UE) 2016/2067 da Comissão, de 22 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento de Execução (UE) 2016/2054 da Comissão, de 22 de novembro de 2016, que derroga os Regulamentos (CE) n.° 2305/2003, (CE) n.° 969/2006, (CE) n.° 1067/2008 e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2081, o Regulamento (CE) n.° 1964/2006 e o Regulamento de Execução (UE) n.° 480/2012, o Regulamento (CE) n.° 1918/2006 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/605, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2017 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite, e o Regulamento (CE) n.° 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2017 nos setores do açúcar e da isoglicose extraquota
Regulamento de Execução (UE) 2016/2043 da Comissão, de 22 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016
Determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2016
Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2016/2017
Aviso n.º 113/2016
Por notificação de 12 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Portaria n.º 294/2016
Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)