Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2016/2106 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 884/2014 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de especiarias da Etiópia, amendoins da Argentina e avelãs do Azerbaijão e que altera as condições especiais aplicáveis à importação de figos secos e avelãs da Turquia e amendoins da Índia (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.° 1059/2010, (UE) n.° 1060/2010, (UE) n.° 1061/2010, (UE) n.° 1062/2010, (UE) n.° 626/2011, (UE) n.° 392/2012, (UE) n.° 874/2012, (UE) n.° 665/2013, (UE) n.° 811/2013, (UE) n.° 812/2013, (UE) n.° 65/2014, (UE) n.° 1254/2014, (UE) 2015/1094, (UE) 2015/1186 e (UE) 2015/1187 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2017/214 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do pó de alumínio na lista de precursores de explosivos do anexo II (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2016/2097 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 543/2011 no respeitante aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis a determinadas frutas e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1275/2008, (CE) n.° 107/2009, (CE) n.° 278/2009, (CE) n.° 640/2009, (CE) n.° 641/2009, (CE) n.° 642/2009, (CE) n.° 643/2009, (UE) n.° 1015/2010, (UE) n.° 1016/2010, (UE) n.° 327/2011, (UE) n.° 206/2012, (UE) n.° 547/2012, (UE) n.° 932/2012, (UE) n.° 617/2013, (UE) n.° 666/2013, (UE) n.° 813/2013, (UE) n.° 814/2013, (UE) n.° 66/2014, (UE) n.° 548/2014, (UE) n.° 1253/2014, (UE) n.° 2015/1095, (UE) n.° 2015/1185, (UE) n.° 2015/1188, (UE) n.° 2015/1189 e (UE) 2016/2281 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (Texto relevante para efeitos do EEE )
Processo T-720/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de novembro de 2016. Arkady Romanovich Rotenberg contra Conselho da União Europeia.
Regulamento Delegado (UE) 2017/215 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do nitrato de magnésio hexa-hidratado na lista de precursores de explosivos do anexo II (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-458/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de novembro de 2016. Automobile Club di Brescia contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa e‑miglia — Marcas da União Europeia nominativas anteriores MILLE MIGLIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-458/15.
Processo T-89/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de novembro de 2016. Export Development Bank of Iran contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão — Congelamento de fundos — Nova inscrição do nome do recorrente após anulação pelo Tribunal Geral da inscrição inicial — Erro de direito — Erro de facto — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento.
Regulamento Delegado (UE) 2017/216 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do pó de magnésio na lista de precursores de explosivos do anexo II (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-217/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de novembro de 2016. Fiesta Hotels & Resorts, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA — Nome comercial nacional anterior GRAND HOTEL PALLADIUM — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida empresarial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.
Processo T-65/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de novembro de 2016. Bank Refah Kargaran contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão — Congelamento de fundos — Nova inscrição do nome do recorrente após a anulação da inscrição inicial pelo Tribunal Geral — Erro de direito — Erro de facto — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Proporcionalidade. Processo T-65/14.
Processo T-2/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de novembro de 2016. K&K Group AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Pret A Diner — Marca figurativa anterior PRET A MANGER — Marca nominativa anterior nacional PRET — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, no respeitante aos requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvectores (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento de Execução (UE) 2016/2098 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas