Regulamento de Execução (UE) 2016/2252 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oliva di Gaeta (DOP)]
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2017/591 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium x boucheanum Kunth (Texto relevante para efeitos do EEE )
Processo T-775/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de dezembro de 2016. EK/servicegroup eG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia nominativa FERLI — Exigência de clareza — Artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009. Processo T-775/15.
Processo C-402/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de dezembro de 2016. Market Watch Franchise & Consulting Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa MITOCHRON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b). Processo C-402/16 P.
Regulamento de Execução (UE) 2016/2107 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) 2016/2145 do Conselho, de 1 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 1370/2013 que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
Processo T-561/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de dezembro de 2016. Universidad Internacional de la Rioja, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da UE — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da UE UNIVERSIDAD INTERNACIONAL DE LA RIOJA uniR — Marca nominativa da UE anterior UNIRIOJA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-561/15.
Regulamento de Execução (UE) 2016/2108 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) 2017/592 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2016/2105 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 794/2004 no que respeita aos formulários a utilizar para a notificação de auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura
Processo C-401/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de dezembro de 2016. Market Watch Franchise & Consulting Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa MITOCHRON — Rejeição parcial do pedido de registo — Risco de confusão — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b).
Processo C-642/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2016. Toni Klement contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Marca da União Europeia — Marca tridimensional que representa a forma de um forno — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) — Pedido de declaração da extinção de uma marca da União Europeia — Artigo 15.o, n.
Processo T-532/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 1 de dezembro de 2016. Z contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Imparcialidade do Tribunal da Função Pública — Pedido de declaração de impedimento dos membros da formação de julgamento — Direitos de defesa — Direito à tutela jurisdicional efetiva. Processo T-532/15 P.
Processo C-152/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de dezembro de 2016. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 1071/2009 — Regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário — Artigo 16.o, n.os 1 e 5 — Registo eletrónico nacional das empresas de transportes rodoviários — Falta de interconexão com os registos eletrónicos nacionais dos outros Estados‑Membros. Processo C-152/16.