Regulamento de Execução (UE) 2016/2121 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2016/2119 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 113/2010 da Comissão no que diz respeito à adaptação da lista dos regimes aduaneiros e à definição dos dados (Texto relevante para efeitos do EEE )
Portaria n.º 302-A/2016
Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas nas alíneas b) e c) do artigo 17.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 64/2016 , de 11 de outubro
Portaria n.º 302-D/2016
Estabelece as listas das jurisdições participantes, prevista no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 64/2016 , de 11 de outubro
Decreto do Presidente da República n.º 105/2016
Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe de Marinha, Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro
Decreto do Presidente da República n.º 103/2016
Confirma a promoção ao posto de Major-General, do Brigadeiro-General, Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel dos Santos Vicêncio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016
Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de víveres e de alimentação confecionada às suas unidades e aos seus estabelecimentos e órgãos para o ano de 2017
Portaria n.º 302-E/2016
Aprova a declaração modelo 53 e respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 61/2013 , de 10 de maio
Decreto do Presidente da República n.º 104/2016
Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe de Engenheiros de Material Naval, Rui Manuel Alves Francisco
Aviso n.º 116/2016
Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012
Portaria n.º 302-C/2016
Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013 , de 10 de maio
Portaria n.º 302/2016
Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007 , de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT)
Portaria n.º 302-B/2016
Aprova as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas financeiras excluídas a que se refere o artigo 4.º-F do Decreto-Lei n.º 61/2013 , de 10 de maio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2016
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para os seus militares, para os anos de 2017 a 2019
Processo C-395/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2016. Mohamed Daouidi contra Bootes Plus SL e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 33 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho — Artigos 1.o a 3.