Decreto-Lei n.º 101/2025
Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 298/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Mata de Valverde, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Grândola, no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 301/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Ameira, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2025
Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade.
Portaria n.º 300/2025/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013 , de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra.
Portaria n.º 297/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1 , de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.
Portaria n.º 302/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Furo 1 e Furo 2 de Figueirinha, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
Portaria n.º 299/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022 , de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1804 da Comissão, de 5 de setembro de 2025, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/1789 do Conselho, de 5 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Processo T-482/25 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2025. Association des Juristes pour le Respect du Droit International (JURDI) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo cautelar — Não provimento do recurso principal — Não conhecimento do mérito. Processo T-482/25 R.
Portaria n.º 294/2025/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 248/2015 , de 17 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Abrantes.
Declaração n.º 10/2025/1
Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.
Portaria n.º 296-A/2025/1
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Decreto-Lei n.º 100/2025
Procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.