Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2025
Cria o modelo de governação para a concretização da Recomendação do Conselho, de 30 de setembro de 2020, 2020/C 372/01, e revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n...
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 305/2025/1
Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025 , de 24 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025 , de 28 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025
Aprova o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.
Regulamento Delegado (UE) 2025/2003 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos de dupla utilização
Regulamento de Execução (UE) 2025/1776 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Nestlé Enterprises S.A. — Divisão Nestlé Purina Petcare Europe, representada na UE pelos Centres de Recherche et Développement Nestlé S.A.S)
Diretiva Delegada (UE) 2025/2364 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre
Regulamento de Execução (UE) 2025/1797 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1794 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2025 e 29 de setembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Regulamento de Execução (UE) 2025/1796 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural com base na superfície e nos animais
Regulamento de Execução (UE) 2025/1787 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativo à autorização de L-arginina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80387 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Diretiva Delegada (UE) 2025/2363 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em componentes de vidros ou cerâmicos
Diretiva Delegada (UE) 2025/1802 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas com alta temperatura de fusão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025
Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza.
Decreto-Lei n.º 102/2025
Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.