Decreto-Lei n.º 86/2016
Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 243/2016
Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas
Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016
Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis
Portaria n.º 335/2016
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 336/2016
Portaria que determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE (comércio por grosso)
Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016
Recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa
Portaria n.º 334/2016
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
Regulamento de Execução (UE) 2016/2385 da Comissão, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Portaria n.º 332/2016
É aprovada a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes e outras, da área de 11,2000 ha, constituída pelas courelas n.os 31, 47, 105 e 188, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho»
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 43/2016/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
Portaria n.º 333/2016
Altera a Portaria n.º 668/2010 , de 11 de agosto, e suas alterações e retificações, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2016/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei que procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho e à quarta alteração ao Decreto-Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2016/2379 da Comissão, de 22 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2016/2373 do Conselho, de 22 de dezembro de 2016, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1127
Portaria n.º 331/2016
Estabelece um regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento da dor oncológica, moderada a forte