Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 86-C/2016
Cria, na dependência do membro do Governo responsável pela área da Economia, o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-C/2016
Autoriza o Ministro das Finanças, em nome da República Portuguesa, a desenvolver as operações relativas à participação no capital do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
Portaria n.º 341/2016
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia
Portaria n.º 342-B/2016
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 913-I/2003 , de 30 de agosto
Decreto-Lei n.º 86-B/2016
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M , de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
Decreto do Presidente da República n.º 118/2016
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General, Piloto Aviador, Henrique Ferreira Lopes
Portaria n.º 342/2016
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia
Declaração de Retificação n.º 24/2016
Declaração de retificação à Portaria n.º 302-A/2016 , de 2 de dezembro
Portaria n.º 342-A/2016
Autoriza a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a majorar as taxas, tarifas ou outros montantes devidos à CMVM
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2016
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional da Saúde, Dr. João Augusto Quinto Faria Nunes
Portaria n.º 339/2016
Portaria que regula a criação do Programa Específico FormAlgarve
Decreto-Lei n.º 86-A/2016
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
Portaria n.º 340/2016
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria