Decreto do Presidente da República n.º 6/2017
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 7/2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Koweit
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2017
Designa os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Lei n.º 2/2017
Procede à primeira alteração à Lei n.º 33/2016 , de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da televisão digital terrestre (TDT)
Lei n.º 3/2017
Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em declarações relativas a 2015 entregues fora dos prazos legalmente previstos
Declaração de Retificação n.º 1/2017
Retifica a Portaria n.º 329/2016 , de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro de 2016 (Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)
Lei n.º 4/2017
Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003 , de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014 , de 26 de agosto
Decreto do Presidente da República n.º 5/2017
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva como Embaixadora de Portugal não residente na Geórgia
Lei n.º 1/2017
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013 , de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003 , de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Portaria n.º 27/2017
Estabelece as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) para o ano de 2017
Regulamento de Execução (UE) 2017/119 da Comissão, de 13 de janeiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Speck Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck (IGP)]
Processo T-189/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de janeiro de 2017. Deza, a.s. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/73 da Comissão, de 13 de janeiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2017
Designa um dos vogais do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso n.º 6/2017
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão