Portaria n.º 98/2017
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 100/2017
Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)
Portaria n.º 99/2017
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Portaria n.º 96/2017
Altera a Portaria n.º 378/2015 , de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/M
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, de 6 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/387 da Comissão, de 6 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Declaração n.º 1/2017
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2017
Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2017
Deslocação do Presidente da República à Croácia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2017
Designa dois vogais do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Portaria n.º 93/2017
Procede à alteração dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, constantes do anexo I da Portaria n.º 161/2014 , de 21 de agosto
Portaria n.º 94/2017
Vigésima alteração à Portaria n.º 50/95 , de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Portaria n.º 95/2017
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 258/2016 , de 30 de setembro
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2017
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso dos cidadãos aos museus e monumentos nacionais, em particular a implementação da gratuitidade na respetiva entrada