Resolução da Assembleia da República n.º 59/2017
Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 127/2017
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANCIPA - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (indústria de batata frita, aperitivos e similares)
Regulamento de Execução (UE) 2017/616 da Comissão, de 31 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2017/626 da Comissão, de 31 de março de 2017, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, ciantraniliprol, cipermetrina, ciprodinil, difenoconazol, etefão, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, imazapic, imazapir, lambda-cialotrina, mesotriona, profenofos, propiconazol, pirimetanil, espirotetramato, tebuconazol, triazofos e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017
Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027
Decreto do Presidente da República n.º 30/2017
Ratifica o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989
Decreto-Lei n.º 38/2017
Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/2017
Designa o presidente e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-C/2017
Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços do centro de conferência de faturas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-B/2017
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas
Decreto do Presidente da República n.º 29/2017
Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 21 de outubro de 2010
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2017
Aprova o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2017
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott, em 21 de outubro de 2010
Processo C-146/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de março de 2017. Verband Sozialer Wettbewerb eV contra DHL Paket GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Práticas comerciais desleais — Publicidade que figura numa publicação impressa — Omissão das informações substanciais — Acesso a essas informações por intermédio do sítio Internet através do qual os produtos em causa são distribuídos — Produtos vendidos pela pessoa que publicou o anúncio ou por terceiros.
Regulamento de Execução (UE) 2017/636 da Comissão, de 30 de março de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada