Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2025/1925 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que encerra a pesca do atum-voador do Norte nas águas do Reino Unido por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) 2025/1914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar
Regulamento (UE) 2025/1913 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no que diz respeito a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026, bem como a respetiva remuneração.
Primeira alteração à Portaria n.º 291/2025/1 , de 4 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 17/2024 , de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.
Regulamento (UE) 2025/1891 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica em peixes e mariscos
Regulamento de Execução (UE) 2025/1887 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único CLARMARIN® 350 LD, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/1893 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão
Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, César Manuel Pires Correia, para o cargo de Mission Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2025, por um período de até 12 meses.
Nomeia o Vice-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Salvado de Figueiredo, para o cargo de Comandante da European Maritime Force (EUROMARFOR), com efeitos a partir de 15 de setembro de 2025, por um período de até 24 meses.
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Nomeia o Comodoro, da classe de Marinha, João Pedro Alves de Brito Monteiro da Silva, para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2025, por um período de até cinco meses.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1879 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco óleo de colza, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão