Processo T-238/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Bogoljub Karić contra Conselho da União Europeia. Processo T-238/24.
Legislação
Legislação.
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Processo T-299/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2025. Hexal AG contra Comissão Europeia. Processo T-299/23.
Processo T-413/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Issam Shammout contra Conselho da União Europeia.
Processo T-552/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2025. Johan Lami contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Processo T-552/24.
Processo T-159/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2025. Western Australian Agriculture Authority (WAAA) contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Processo T-159/24.
Processo T-301/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de setembro de 2025. Rústicas del Guadalquivir SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia SEQUOÏA – Não utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização. Processo T-301/24.
Processo T-256/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 24 de setembro de 2025. Mylan Ireland Ltd contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano — Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera — fumarato de dimetilo — Diretiva 2001/83/CE — Artigo 14.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Artigo 266.o TFUE. Processo T-256/23.
Lei n.º 57-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025 , de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Decreto do Presidente da República n.º 87/2025
Nomeia o Conselheiro de Embaixada José Eduardo Bleck Guedes de Sousa para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Decreto do Presidente da República n.º 88/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República do Burkina Faso.
Portaria n.º 318/2025/1
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025.
Regulamento de Execução (UE) 2025/1926 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2025/1901 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido glioxálico originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/1940 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
Regulamento de Execução (UE) 2025/1937 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria