Decreto do Presidente da República n.º 33/2017
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva como Embaixadora de Portugal não residente na República das Seychelles
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 129-B/2017
Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018
Declaração de Retificação n.º 10/2017
Declaração de Retificação à Portaria n.º 93/2017 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017
Declaração de Retificação n.º 9/2017
Declaração de Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017 , de 20 de março - «Recomenda ao Governo que, em articulação com as regiões autónomas e os municípios, proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, a nível nacional, avalie a execução do Programa...
Portaria n.º 129-C/2017
Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento
Decreto do Presidente da República n.º 32/2017
Exonera o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de abril de 2017
Decreto do Presidente da República n.º 34/2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Gabão
Processo T-621/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de abril de 2017. Tractel Greifzug GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um guindaste motorizado — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-621/15.
Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2017/650 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo C-488/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de abril de 2017. Comissão Europeia contra República da Bulgária. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.o, n.o 1 — Anexo XI — Valores limite diários e anuais aplicáveis às concentrações de PM10 — Ultrapassagem sistemática e persistente dos valores limite — Artigo 22.o — Prorrogação dos prazos fixados para alcançar determinados valores‑limite — Requisitos de aplicação — Artigo 23.o, n.
Processo C-391/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de abril de 2017. Marina del Mediterráneo SL e o. contra Agencia Pública de Puertos de Andalucía. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Andalucía. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Processos de Recurso — Diretiva 89/665/CEE — Artigo 1.o, n.o 1 — Artigo 2.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/648 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/703 da Comissão, de 5 de abril de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vitelloni Piemontesi della coscia (IGP)]