Regulamento de Execução (UE) 2017/787 da Comissão, de 8 de maio de 2017, que estabelece um tamanho mínimo de referência de conservação para o goraz no oceano Atlântico nordeste
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2017/789 da Comissão, de 8 de maio de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-680/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2017. Les Éclaires GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia L’ECLAIREUR — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 22, n.° 6, do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2017/786 da Comissão, de 8 de maio de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 142/2011 no que se refere às definições de farinha de peixe e de óleo de peixe (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/788 da Comissão, de 8 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1243/2014 que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados
Processo T-207/16 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2017. Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Aviso de exclusão — Aviso de verificação — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-207/16 R.
Regulamento de Execução (UE) 2017/803 da Comissão, de 8 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CEE) n.° 316/91 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2017
Recomenda ao Governo que inclua na agenda da próxima Cimeira Luso-Espanhola a central nuclear de Almaraz e a necessidade do seu encerramento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017
Designa um vogal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2017
Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado
Regulamento (UE) 2017/792 da Comissão, de 5 de maio de 2017, que proíbe temporariamente a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Processo T-224/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de maio de 2017. Messe Friedrichshafen GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Marca figurativa da União Europeia Out Door — Marca nominativa da União Europeia anterior OUTDOOR PRO — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-224/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/782 da Comissão, de 5 de maio de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-132/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de maio de 2017. PayPal, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia VENMO — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-132/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/781 da Comissão, de 5 de maio de 2017, que retira a aprovação da substância ativa metilnonilcetona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )