Legislação.

2017-05-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0835

Regulamento de Execução (UE) 2017/835 da Comissão, de 12 de maio de 2017, que retifica as versões em língua eslovena e sueca do Regulamento de Execução (UE) n.° 923/2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.° 1265/2007, (CE) n.° 1794/2006, (CE) n.° 730/2006, (CE) n.° 1033/2006 e (UE) n.° 255/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-05-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A

Plano Anual Regional para o Ano de 2017

2017-05-12 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12 · 1.ª Série

Aviso n.º 49/2017

A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de abril de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...

2017-05-12 · Administração Interna · Diário da República n.º 92/2017, Série I de 2017-05-12 · 1.ª Série

Decreto n.º 15/2017

Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais

2017-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0910

Regulamento de Execução (UE) 2017/910 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cornish Sardines (IGP)]

2017-05-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0036

Processo C-36/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de maio de 2017. Minister Finansów contra Posnania Investment SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea a) — Artigo 14.o, n.

2017-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0908

Regulamento de Execução (UE) 2017/908 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Picodon (DOP)]

2017-05-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0059

Processo C-59/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de maio de 2017. The Shirtmakers BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 32.o, n.o 1, alínea e), i) — Valor aduaneiro — Valor de transação — Determinação — Conceito de “despesas de transporte”. Processo C-59/16.

2017-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0806

Regulamento de Execução (UE) 2017/806 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-05-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0044

Processo C-44/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de maio de 2017. Dyson Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Diretiva 2010/30/UE — Indicação do consumo de energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos — Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 — Rotulagem energética dos aspiradores — Eficiência energética — Método de medição — Limites da competência delegada — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal Geral.

2017-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0804

Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China

2017-05-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0807

Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017

2017-05-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0372

Processo T-372/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 11 de maio de 2017. Alexander Bammer contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MÄNNERSPIELPLATZ — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-372/16.

2017-05-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0131

Processo C-131/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de maio de 2017. Archus sp. z o.o. e Gama Jacek Lipik contra Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajowa Izba Odwoławcza. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/17/CE — Princípios de adjudicação dos contratos — Artigo 10.

2017-05-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CO0639

Processo C-639/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de maio de 2017. Foodcare sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Marca nominativa T. G. R. ENERGY DRINK — Processo de declaração de nulidade — Declaração de nulidade. Processo C-639/16 P.