Legislação
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Processo T-122/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 16 de maio de 2017. Landeskreditbank Baden-Württemberg - Förderbank contra Banco Central Europeu. Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/831 da Comissão, de 16 de maio de 2017, que aprova a substância ativa Beauveria bassiana estirpe 147, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-472/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de maio de 2017. Marsh GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LegalPro — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-472/16.
Processo T-85/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de maio de 2017. Alfa Wassermann SpA (AW) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia YLOELIS — Marca nominativa da União Europeia anterior YONDELIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-85/15.
Regulamento de Execução (UE) 2017/833 da Comissão, de 16 de maio de 2017, que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013, à denominação Terrasses du Larzac (DOP)
Processo T-159/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de maio de 2017. Metronia, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TRIPLE O NADA — Marca figurativa da União Europeia anterior TRIPLE BINGO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-159/16.
Processo T-480/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de maio de 2017. Agria Polska sp. z o.o. e o. contra Comissão Europeia.
Estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010
Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde
Primeira alteração à Lei n.º 22/2013 , de 26 de fevereiro, que estabelece o estatuto do administrador judicial, equiparando os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para efeitos de acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010
Regulamento de Execução (UE) 2017/812 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE. )